Há ações judiciais envolvendo pessoas físicas e jurídicas que contrataram instrumentos financeiros de balcão derivativos e não derivativos, diretamente de 17 bancos, e que receberam pagamentos vinculadosàLIBOR em dólares americanos. Um acordo totalizando US$ 90 milhões foi feito com o MUFG Bank, Ltd., o Norinchukin Bank e a Société Générale. Acordos anteriores totalizando US$ 590 milhões foram alcançados com o Barclays, Citibank, Deutsche Bank e HSBC, elevando o valor total do acordo para US$ 680 milhões. Os demais réus que não fizeram acordo incluem o Bank of America, Credit Suisse, HBOS, JPMorgan Chase, Lloyds, Rabobank, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, UBS e Portigon. O litígio alega que os bancos manipularam a taxa LIBOR em dólar americano durante a crise financeira, reduzindo artificialmente a taxa para o seu próprio lucro, o que resultou no recebimento pelos membros da ação coletiva de pagamentos de juros pelos seus instrumentos baseados na LIBOR em dólar americano mais baixos do que deveriam ter recebido dos bancos. Os autores da ação fazem alegações de antitruste, inadimplemento e enriquecimento ilícito. MUFG Bank, Norinchukin e Société Générale negam todas as alegações de irregularidades.

O que o Acordo oferece?
O Acordo criará um Fundo do Acordo no valor total de US$ 90 milhões que será utilizado para pagar os Membros da ação coletiva habilitados que apresentarem pedidos válidos e honorários advocatícios que não excedam um terço do valor bruto do acordo, despesas que não excedam US$ 5,5 milhões, e pagamentos por serviços aos Representantes da ação coletiva que não excedam US$ 100 mil por Representante. Além disso, o MUFG Bank, Norinchukin e Société Générale, de certa forma, cooperarão com os Autores no processo em curso contra os Réus que não tiverem feito acordo.

Tenho direito a receber um pagamento em razão do Acordo?
Você está incluído se você (pessoa física ou jurídica) tiver adquirido, diretamente, determinados instrumentos baseados na LIBOR em dólares americanos do Bank of America, Bank of Tokyo-Mitsubishi, Barclays, Citibank, Credit Suisse, Deutsche Bank, HBOS, HSBC, JPMorgan Chase, Lloyds, Norinchukin, Rabobank, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Société Générale, UBS e Portigon (ou suas subsidiárias ou afiliadas) nos Estados Unidos e era titular dos instrumentos a qualquer momento entre agosto de 2007 e maio de 2010. Os instrumentos do Acordo coletivo incluem certos swaps de taxa de juros, contratos de taxa a termo, swaps de ativos, obrigações de dívida com garantia, swaps de inadimplência de crédito, swaps de inflação, swaps de retorno total, opções e títulos/notas de taxa flutuante.

Como recebo um pagamento em razão do Acordo?
Você pode enviar um Formulário de Pedido on-line ou pelo correio. O prazo para envio do Formulário de Pedido é 15 de dezembro de 2023. Você não precisa enviar um Formulário de Pedido para participar do Acordo se já tiver enviado antes Formulário de Pedido válido nos acordos anteriores e não pretender modificar ou complementar o seu Formulário de Pedido. Você tem direito a receber um pagamento se tiver uma operação qualificada com qualquer um dos seguintes bancos: Bank of America, Bank of Tokyo-Mitsubishi, Barclays, Citibank, Credit Suisse, Deutsche Bank, HBOS, HSBC, JPMorgan Chase, Lloyds, Norinchukin, Rabobank, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Société Générale, UBS ou Portigon (ou suas subsidiárias ou afiliadas). Você não precisa ter realizado operações com o MUFG Bank, Norinchukin ou Société Générale especificamente. Neste momento, não se sabe quanto cada Membro da ação coletiva que fizer um pedido válido receberá. Acesse www.USDollarLiborSettlement.com para obter mais informações sobre como enviar uma Prova da Alegação.

Quais são os meus direitos?
Se você for membro do Acordo coletivo e não protocolar um pedido dentro do prazo, você perderá o seu direito de receber o dinheiro ou os benefícios do acordo de US$ 90 milhões com o MUFG Bank, Norinchukin e Société Générale, a menos que tenha apresentado um pedido válido em um acordo anterior na Ação OTC. Se você deseja manter o seu direito de ajuizar a sua própria ação contra o MUFG Bank, Norinchukin ou Société Générale, você precisa optar por sair do Acordo coletivo até 29 de setembro de 2023. Se você permanecer no Acordo coletivo, você poderá contestar o Acordo até 29 de setembro de 2023.

Audiência no tribunal.
O Tribunal realizará uma audiência em 17 de outubro de 2023 para considerar a aprovação do Acordo e a aprovação do pedido do Advogado da Ação Coletiva de honorários advocatícios de até um terço do Fundo do Acordo, mais reembolso de custas e despesas e pagamentos por serviços aos Representantes da Ação Coletiva. Você ou o seu próprio advogado poderá comparecer e se manifestar na audiência às suas próprias expensas. Mais informações sobre o Acordo estão disponíveis no site do Acordo, www.USDollarLiborSettlement.com, e na Notificação completa disponível nesse site ou pelo telefone 1-888-619-8688.

Esta notificação é apenas um resumo.
Para obter mais informações, inclusive a Notificação completa e o Acordo, acesse www.USDollarLiborSettlement.com, e-mail [email protected] , ou ligue para 1-888-619-8688

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