Para participar do MCMV-Entidades, é necessário que cooperativas habitacionais, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos se habilitem como Entidade Organizadora, conforme estipulado pela Portaria MCID nº 861, de 04 de julho de 2023. Esta habilitação visa verificar a qualificação técnica e a regularidade institucional das entidades por meio do SISAD - Sistema de Habilitação de Entidades e exige a apresentação de uma proposta de empreendimento habitacional para seleção, conforme a Portaria MCID nº 862, de 04 de julho de 2023.

Os documentos exigidos no momento do cadastro incluem CPF, RG, comprovante de residência, dados bancários, entre outros. A coleta de informações pessoais tem levantado preocupações sobre a segurança e o uso adequado dos dados.

Reação do Poder Público

O portal de notícias Vamos Adiante procurou nesta manhã o Poder Público do município (Prefeitura), que afirmou categoricamente: “Não estamos realizando inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Ressaltamos que qualquer empreendimento para se instalar no município precisa apresentar as devidas autorizações e licenças. Sobre a suposta construção mencionada, não existe nenhum diálogo ou autorização em andamento para a região mencionada”.

A Versão do Sindacs Bahia

Em contraponto, o Coordenador do Sindacs Bahia, Lázaro Figueiredo, defendeu a iniciativa afirmando que "A Caixa Econômica Federal irá construir em Simões Filho, ao lado da companhia da Rondesp no CIA 1, casas do programa Minha Casa Minha Vida, através da construtora CL 14".

Marcelo, que não faz parte do sindicato, mas está apoiando Lázaro na organização, complementou: “Após o cadastro, os dados serão enviados à Caixa Econômica, que em seguida chamará todos os cadastrados para avaliação. Todos os concursados e efetivos serão aprovados com renda a partir de R$ 2.640. Não existe nenhum vínculo com a prefeitura de Simões Filho, é um programa do governo federal junto com o governo do estado. Entretanto, não existe previsão do início da construção. A participação do Sindicato é porque o cadastramento é por via instituição”.

Conexões Políticas e Critérios Questionáveis

Vale destacar que tanto Lázaro quanto Marcelo são ligados à pré-candidata a vereadora Bete Dantas (PSB), o que levanta suspeitas sobre possíveis interesses políticos por trás da iniciativa. Outro ponto controverso é o fato de que apenas servidores efetivos estão sendo cadastrados, muitos deles servidores municipais, o que contraria os critérios do programa MCMV. O programa visa prioritariamente atender famílias em situação de risco e vulnerabilidade, chefes de família mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, e aqueles em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais.

A situação atual do cadastro em Simões Filho destaca a importância de se garantir que os critérios do programa sejam respeitados e que a transparência e a legitimidade dos processos sejam asseguradas para beneficiar quem realmente precisa.