Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que esse aumento no repasse do FPM pode trazer resultados positivos para a população, uma vez que os recursos podem ser aplicados em diversas áreas fundamentais.
“O aumento do FPM melhorou a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O Executivo municipal pode tanto fazer investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como também cuidar desses mesmos serviços para a população, incluindo assistência social dentro do município”, destaca Lima.
Ele também reforça que os gestores públicos devem estar atentos ao fornecimento de contas de utilização desses recursos, obedecendo às normas legais.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive os recursos do FPM. Eles têm que enviar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua o especialista.
Com o aumento no repasse, a expectativa é de que a administração de Simões Filho utilize o montante de forma estratégica, priorizando investimentos que tragam benefícios diretos para a população e respeitando a exigência de transparência e boa gestão.