O decreto, publicado no Diário Oficial da União, viabiliza a regularização fundiária da região, beneficiando 536 famílias que vivem no território. Essas famílias, cadastradas como remanescentes de quilombos, agora contam com um instrumento legal que assegura seu direito à terra e reforça sua luta por autonomia e preservação cultural.

A ação também inclui a delimitação de áreas privadas dentro do território, compreendendo as fazendas Mãe Natureza, São Francisco e uma subdivisão desta última, totalizando 646,8 hectares. Em abril deste ano, uma portaria já havia reconhecido oficialmente Pitanga de Palmares como território quilombola, marcando o início de um processo que ganha impulso com o decreto mais recente.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está à frente da etapa de desapropriação, providenciando a documentação necessária para formalizar a transferência das terras à comunidade quilombola. O envio das informações à Presidência representa um avanço na consolidação desse processo.