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Comissão de Justiça e Finanças realiza reunião para discutir alterações no Código Tributário Municipal

Nesta sexta-feira (6), a Comissão de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Simões Filho promoveu uma reunião com representantes do Poder Executivo e vereadores para tratar do Projeto de Lei N° 011/2024, que propõe alterações no Código Tributário Municipal ( CTM). O encontro contou com a participação dos secretários das pastas de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Fazenda (SEFAZ), além da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Jairo Conceição
Por: Jairo Conceição
06/12/2024 às 18h38
Comissão de Justiça e Finanças realiza reunião para discutir alterações no Código Tributário Municipal
Créditos - Divulgacão / Del, Presidente da Casa Legislativa

Durante a reunião, foram apresentados os pontos principais do projeto, que visam atualizar as normas tributárias municipais, adequando-se às demandas locais e às diretrizes legais vigentes. Os vereadores levantaram questões sobre os possíveis impactos econômicos e sociais das alterações propostas, destacando a importância de um diálogo transparente entre o Legislativo e o Executivo.

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O Projeto de Lei será encaminhado para a primeira discussão na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (10), às 9h, no plenário da Casa Legislativa. A sessão será aberta ao público, permitindo que a sociedade acompanhe os debates sobre o tema, considerado de grande relevância para o município.

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