Terça, 11 de Fevereiro de 2025
23°C 30°C
Simões Filho, BA
Publicidade

Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas

Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
05/02/2025 às 15h43
Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3308/24 revoga a Lei 7.290/84 , que trata da atividade do transportador rodoviário autônomo de bens. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a revogação é necessária porque a Lei 11.442/07 , ao apresentar texto mais amplo e detalhado, estabeleceu novo marco legal para o transporte rodoviário de cargas.

“Pela Lei 7.290/84, será considerado transportador autônomo o proprietário ou coproprietário de um só veículo. Na Lei 11.442/07, por sua vez, é o proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo”, disse o deputado.

“Esse tipo de imprecisão pode dar espaço para a judicialização de contratos, o que termina por elevar os riscos e, portanto, os custos das operações”, continuou o parlamentar, ao defender a revogação da legislação mais antiga.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Simões Filho, BA
30°
Parcialmente nublado
Mín. 23° Máx. 30°
32° Sensação
5.14 km/h Vento
58% Umidade
98% (1.75mm) Chance chuva
05h31 Nascer do sol
05h31 Pôr do sol
Quarta
30° 23°
Quinta
30° 22°
Sexta
30° 23°
Sábado
31° 23°
Domingo
31° 24°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,76 -0,41%
Euro
R$ 5,97 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 585,198,77 -1,57%
Ibovespa
126,455,93 pts 0.7%
Publicidade
Publicidade
Publicidade