Os repasses do fundo ocorrem geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo antecipados para o dia útil anterior caso caiam nos finais de semana ou feriados. Nesta segunda-feira (10), os municípios brasileiros receberam a primeira parcela de fevereiro, totalizando R$ 13,05 bilhões, um aumento de 4% em comparação ao mesmo período de 2024.

Utilização dos Recursos

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o FPM é composto por recursos ordinários, que podem ser utilizados pelos gestores municipais sem especificações específicas.

“Não é como as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, que precisam ser aplicadas principalmente em investimentos e não podem ser usadas para pagamento de dívidas. Os recursos do FPM podem ser utilizados para pagamento de dívidas, despesas com pessoal, entre outras necessidades, justamente por serem ordinários”, detalha o especialista.

Ainda assim, a Constituição Federal estabelece que pelo menos 15% da receita municipal deve ser aplicada na saúde pública e 25% na educação. Municípios como Iguatama (MG) destinam parte do FPM prioritariamente para essas áreas essenciais.

Importância para Simões Filho

A captação regular do FPM reforça a necessidade de manter a gestão financeira transparente e em dia. A Prefeitura de Simões Filho, ao seguir esses critérios, garante recursos que viabilizam investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Com a elevação do repasse em 2025, espera-se que a administração municipal mantenha o compromisso de aplicação eficiente e transparente dos recursos, fortalecendo as políticas públicas e o desenvolvimento local.