“Não poderia deixar de oferecer o transporte universitário. Até os atletas utilizavam o transporte escolar, mas desde a gestão passada foi instituído que esse serviço seria realizado com ônibus executivos, equipados com ar-condicionado para proporcionar mais conforto e segurança aos nossos estudantes”, afirmou Heliene.

A secretária destacou que, no ano passado, uma licitação para o fornecimento do transporte universitário estava em andamento, abrangendo 64 rotas. No entanto, o processo foi interrompido devido a conflitos entre os licitantes e sucessivos recursos apresentados. “No final de dezembro, o órgão de controle orientou que a licitação não fosse continuada e que um novo processo fosse realizado de acordo com a legislação 4.133. Essa legislação possui algumas especificidades que acabam dificultando um pouco o processo”, explicou.

Entre as exigências para a nova licitação, Heliene mencionou a necessidade de um georreferenciamento detalhado das rotas e a definição exata da quantidade de alunos beneficiados. Como o número de estudantes varia anualmente, foi necessário um recadastramento dos alunos matriculados e um cadastramento para os novos ingressantes. “Ficamos surpresos ao perceber que, ao final do prazo divulgado por meio de cards nas redes sociais, apenas aproximadamente 50% dos alunos haviam realizado o recadastramento e o cadastramento”, ressaltou.

Sobre a responsabilidade dos entes federativos na oferta do transporte escolar, a secretária esclareceu que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que cada ente é responsável por seu próprio sistema de ensino. “Os municípios são responsáveis pela educação básica, que compreende a educação infantil e o ensino fundamental I. O Estado é responsável pelo ensino médio, e a União, pelo ensino superior”, detalhou.

Embora o transporte universitário não seja uma obrigação municipal, Heliene destacou que a gestão municipal o mantém como política pública de incentivo à educação. “Em relação aos universitários, o município não tem a obrigatoriedade de garantir o transporte, mas essa é uma política pública municipal de incentivo aos jovens na universidade, por isso oferecemos esse suporte”, afirmou.

Ela também ressaltou a obrigação do município quanto ao ensino fundamental dentro do território municipal e explicou a destinação de recursos para o transporte escolar. “Os alunos do ensino fundamental que estudam em outro município fazem com que esses municípios recebam recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que é destinado ao transporte escolar da educação básica. Além disso, eles também recebem recursos do Fundeb e do salário-educação dentro da modalidade de educação básica”, pontuou.

Por fim, a secretária reafirmou o compromisso da gestão municipal com a educação e o suporte aos universitários. “Nosso compromisso é com a educação fundamental no município e com o apoio aos alunos que ingressam na universidade, garantindo-lhes acesso à formação superior. Isso contribui para sua ascensão social e possibilita que muitas famílias saiam da situação de vulnerabilidade”, concluiu.