A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai promover, no dia 19, a partir das 8h30, no Museu da Gente Sergipana, o seminário ‘Juntos por Sergipe - Finanças Públicas’. O evento vai reunir os secretários de Finanças dos 75 municípios para discutir temas essenciais à boa gestão dos recursos públicos e tem como objetivo estreitar o relacionamento entre o governo e as prefeituras, capacitando os atuais gestores municipais sobre os desafios proporcionados pela reforma tributária, além de alertá-los sobre a importância da responsabilidade fiscal e da transparência. O seminário também tem como foco a apresentação de oportunidades para captação de recursos junto às instituições financeiras. 

O evento terá início com uma palestra sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é a principal variável utilizada pelo Estado para o cálculo do índice de Participação dos Municípios na divisão dos recursos obtidos com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transferido pela União. Os gestores terão a oportunidade de conhecer como é formado esse indicador e de que forma podem contribuir para elevar os valores que são distribuídos a seus municípios. Por lei, o Estado é obrigado a repassar para as prefeituras 25% dos valores obtidos com a arrecadação desses dois tributos, levando em consideração o respectivo VAF para a destinação dos recursos. 

A programação prossegue com uma palestra sobre a reforma tributária e os seus possíveis impactos nas finanças municipais. A ideia é apresentar os principais pontos da Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, que simplificou a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo, por exemplo, o Imposto sobre Serviços (ISS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua arrecadação destinada aos estados e municípios. 

Operações de crédito

O seminário também contará com uma palestra sobre Integridade Pública, apresentando aos gestores a importância da adoção de iniciativas que viabilizem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população. A ideia é orientá-los para que a administração pública não se desvie de seu objetivo principal, que é o de entregar os resultados esperados pelos cidadãos de forma eficiente. 

O evento será encerrado com uma palestra da secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, sobre a importância de uma boa gestão fiscal, destacando como o equilíbrio entre receitas e despesas é fundamental para garantir que as prefeituras tenham à disposição os recursos que viabilizem a implementação das políticas públicas. Ela destacará, ainda, como os gestores podem contratar operações de crédito junto a bancos públicos e privados para realizar investimentos ou, até mesmo, reestruturar suas dívidas. A ideia é apresentar as opções disponíveis no mercado, detalhar as exigências que são feitas pelas instituições financeiras para a liberação dos recursos e de que forma as prefeituras podem acessá-los.  “É uma boa oportunidade para trocarmos experiências e mostrar que a Sefaz pode ser uma importante parceira dos secretários. Estamos dispostos a orientá-los no que for preciso para garantir que eles consigam gerenciar as finanças e viabilizar o planejamento feito por cada prefeitura”, destaca a secretária.