A Câmara Municipal de Simões Filho realiza nesta sexta-feira (2), às 9h, uma sessão extraordinária para escolher os integrantes da Mesa Diretora que comandará o Legislativo no biênio 2027/2028. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta, ou seja, pelo menos nove votos entre os 17 vereadores.

A regra está expressamente prevista na convocação da Presidência e encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal, que estabelece o escrutínio secreto para a eleição da Mesa. A própria Câmara já reconheceu, em manifestação oficial, que a escolha deve observar as normas locais e as decisões judiciais vigentes.

Mas o voto secreto também coloca uma questão política importante sobre a mesa: até que ponto uma decisão que envolve o comando de um Poder público deve permanecer sem que a sociedade saiba como cada representante votou?

O sigilo tem um argumento institucional: preservar a liberdade do vereador diante de eventuais pressões políticas e permitir que cada parlamentar faça sua escolha sem exposição individual. O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o escrutínio secreto pode ser utilizado em eleições internas de Casas Legislativas, não havendo, naquele entendimento, uma exigência constitucional geral de voto aberto para a formação da Mesa.

Por outro lado, existe uma discussão igualmente relevante sobre transparência. O STF destaca que a publicidade das deliberações parlamentares é um instrumento de controle do poder estatal pela sociedade.

E é justamente aí que está o ponto de atenção para a eleição desta sexta-feira.

A Mesa Diretora não é apenas uma composição protocolar. Ela participa da condução dos trabalhos legislativos, da administração interna da Câmara e da organização das atividades do Poder Legislativo. A própria Câmara descreve essas atribuições como parte central do funcionamento da Casa.

Por isso, embora o voto secreto esteja previsto nas normas municipais, a escolha não deixa de ter consequências públicas. O eleitor saberá quem venceu, quantos votos cada chapa recebeu e quem ocupará os cargos. O que não saberá, pelo modelo adotado, é como cada vereador votou.

Em uma eleição cercada por articulações políticas, formação de chapas e negociações entre grupos, o sigilo acrescenta uma camada de mistério ao processo. A pergunta que fica para a população é simples: se o mandato é público e a Mesa comandará uma instituição pública, deveria o voto do vereador também ser público?

A resposta, no caso de Simões Filho, está atualmente nas regras municipais: a eleição será secreta. O debate sobre transparência, entretanto, permanece aberto e deverá ganhar ainda mais atenção quando as urnas forem abertas e o resultado da disputa pelo comando da Câmara for conhecido.