No fim da gestão do atual presidente da Câmara Municipal de Simões Filho, Itus Ramos, o concurso público do Legislativo entrou no centro de uma nova polêmica. Em conversa com o Portal Vamos Adiante, parlamentares afirmaram que pretendem judicializar o processo, colocando sob questionamento os procedimentos adotados para a contratação da banca organizadora.

A controvérsia ganhou força após a homologação da Dispensa de Licitação nº 005/2026, que definiu o Instituto Consulplan como responsável pelo planejamento, organização e execução do certame. O contrato, no valor de R$ 261,5 mil, foi assinado em 12 de outubro e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no dia 14.

A movimentação ocorre em um momento politicamente delicado para a Casa Legislativa, com a proximidade do encerramento da atual gestão da Presidência. A intenção de recorrer à Justiça anunciada pelos parlamentares poderá abrir uma nova frente de disputa sobre a condução administrativa do processo.

O planejamento prevê três vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 2.016,23 a R$ 3.844,79, com jornada de 40 horas semanais.

Entre os cargos previstos estão Assistente Legislativo – Administrativo, Auditor de Controle Interno e Analista Legislativo – Área de Compras e Licitação.

A principal questão é se todos os procedimentos adotados pela atual gestão da Câmara atendem aos requisitos legais e de transparência exigidos para a realização do concurso. A contratação por dispensa de licitação não configura irregularidade automaticamente; a avaliação depende dos fundamentos jurídicos, da documentação e das justificativas apresentadas no processo administrativo.

Até o momento, não há confirmação de que uma ação judicial tenha sido protocolada ou de que exista decisão suspendendo o concurso. A Câmara poderá esclarecer os critérios utilizados para a contratação e os documentos que embasaram a escolha da banca.

O Portal Vamos Adiante buscará um posicionamento de Itus Ramos, da Presidência da Câmara e do Instituto Consulplan sobre os questionamentos anunciados pelos parlamentares.

O concurso avançará normalmente ou a disputa chegará aos tribunais antes da publicação do edital? O desfecho poderá colocar sob análise judicial os atos praticados no fim da atual gestão da Presidência do Legislativo municipal.