Iridan Brasileiro explicou que o governo estadual não está fornecendo de maneira efetiva os medicamentos que são de sua competência. Além disso, a falta de alguns medicamentos por parte das farmacêuticas e a demora na entrega dos fornecedores licitados prejudicam o fornecimento regular dos remédios à população. A secretária ressaltou que a Secretaria vem notificando os fornecedores pelo atraso nas entregas dos medicamentos.

Ela enfatizou que o descumprimento por parte dos entes federativos, principalmente do Estado da Bahia, afeta especialmente os medicamentos não padronizados. “Nós licitamos, e hoje temos um contrato não padrão, entretanto, os órgãos de controle exigem que tenhamos muito critério na distribuição. Então são medicações que só podemos dispensar com um relatório médico respaldando a prescrição, juntamente com toda a documentação de ordem pessoal e social exigida pela prestação de contas, especialmente para os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado”, disse Iridan Brasileiro.

A secretária citou como exemplo a “Risperidona Líquida”, um medicamento essencial para crianças, adolescentes e adultos com autismo, que deveria ser distribuído pela Secretaria Estadual de Saúde. “Estamos, através do contrato não padrão, dispensando esse medicamento para nossas crianças, o que acaba sobrecarregando o município financeiramente. Temos a responsabilidade orçamentária e sanitária de garantir acesso a essas medicações que fogem do padrão SUS”, afirmou Iridan.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Farmacêutica é responsável por garantir à população o acesso a medicamentos essenciais, eficazes, seguros e de qualidade, além de promover seu uso racional. Com mais de 40 mil apresentações medicamentosas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o SUS seleciona um conjunto de medicamentos prioritários para atender às necessidades da população. Essa seleção utiliza a metodologia de Saúde Baseada em Evidências, considerando critérios de eficácia, segurança, comodidade e custo das alternativas existentes.