O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão federal responsável por repassar os recursos financeiros aos hospitais municipais e por gerir e distribuir os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para estados e municípios. No entanto, segundo a secretária municipal de Saúde, Iridam Brasileiro, a escassez de recursos tem sido um desafio constante.

Falta de repasses impacta serviços

“Nestes oito anos e dois meses de gestão municipal, tanto na administração do ex-prefeito quanto na do atual prefeito Del, o que temos vivenciado em relação aos recursos da Secretaria Municipal de Saúde é uma verdadeira escassez de verbas federais. Com o congelamento do recurso do SUS, o município fica prejudicado no sentido de ter verbas adequadas para gerir as ações e serviços da rede de atenção à saúde”, afirmou Iridam Brasileiro.

A secretária também destacou a deficiência de repasses por parte do Governo Estadual. “Há também uma escassez de recursos estaduais através da Secretaria Estadual de Saúde. Essa falta de repasse compromete a divisão tripartite entre município, estado e governo federal, que já não ocorre de forma adequada. Tivemos um período de cinco anos sem receber nada do estado e, agora, já são treze meses sem o repasse do recurso do PSF nem do SAMU pela Secretaria Estadual”, completou.

Conselho de Saúde alerta para dificuldades financeiras

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rafael Miranda, também se manifestou sobre a situação. “Simões Filho, nesses últimos anos, avançou muito na área da saúde, em especial na Média e Alta Complexidade (MAC), aumentando o leque de serviços ofertados e a produtividade dos exames e especialidades. Contudo, o município está arcando sozinho com a maioria dos gastos no SUS, o que destoa das diretrizes do sistema, que preconiza a divisão tripartite dos investimentos entre União, Estado e Município”, afirmou.

Miranda ressaltou que o município está investindo acima do teto constitucional de 15% devido ao atraso dos repasses da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) e à falta de atualização do teto MAC pelo Ministério da Saúde. “Simões Filho já está habilitado para esse aumento, considerando o crescimento do número de atendimentos”, disse.

Ele também frisou que o Conselho Municipal de Saúde segue vigilante e cobrando providências. “Cobramos constantemente as instâncias responsáveis, principalmente o Conselho Estadual de Saúde, para que exija da SESAB o repasse dos recursos. Isso ajudaria a gestão local a investir ainda mais em outras áreas da saúde, especialmente na Atenção Básica, que é a ordenadora do SUS”, pontuou.

Câmara Municipal debate dificuldades

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Joka da Farmácia, também comentou sobre os desafios enfrentados pelo setor da saúde em Simões Filho. “Acredito que, só de observar a situação, já é possível perceber que não há como conciliar a demanda de Simões Filho. Hoje, o município enfrenta uma grande necessidade, e esse valor mencionado não chega nem a 2% ou 3% do que é gasto atualmente nos CAPS e nas UPAs”, explicou.

O parlamentar defendeu uma atuação mais ativa do governo estadual para aliviar a pressão financeira sobre a gestão municipal. “Se pelo menos o governo estadual contribuísse de forma mais rigorosa, poderia ajudar um pouco mais. No entanto, estamos buscando métodos e medidas para alinhar as ações. Teremos reuniões, vamos dialogar com a secretária do município e com o prefeito para discutir algumas pautas e buscar melhorias para a cidade. Assumimos essa responsabilidade e enfrentaremos esse desafio com determinação”, finalizou.