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Simões Filho, BA
A gestão do presidente Itus Ramos à frente da Câmara Municipal de Simões Filho está no centro de questionamentos sobre o volume e a diversidade de contratações realizadas por dispensa de licitação. Registros disponíveis no Portal da Transparência apontam procedimentos envolvendo a organização de concurso público, aquisição de equipamentos audiovisuais, serviços de impressão, fornecimento de alimentos, fardamento e outros materiais destinados ao funcionamento da Casa Legislativa.
O tema ganha relevância especialmente neste momento, próximo ao encerramento do atual biênio da Mesa Diretora. A sociedade tem o direito de conhecer como os recursos públicos foram empregados, quais critérios orientaram as escolhas dos fornecedores e se os valores contratados correspondem aos praticados pelo mercado.
A dispensa de licitação é permitida pela legislação em situações específicas e não representa, por si só, irregularidade. Entretanto, a contratação direta exige justificativa adequada, observância dos requisitos legais e transparência na aplicação do dinheiro público.
Entre os procedimentos identificados, um dos que mais despertam interesse é a contratação do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social para organizar e executar o concurso público da Câmara Municipal.
O contrato tem valor global de R$ 261.500,00, com assinatura registrada em outubro de 2026 e vigência prevista até outubro de 2027. A contratação ocorreu por dispensa de licitação.
O valor e o momento da contratação justificam questionamentos sobre os fundamentos utilizados para escolher esse procedimento, a pesquisa de preços realizada e os critérios que embasaram a seleção da instituição responsável pelo certame.
A pergunta é direta: quais elementos técnicos e jurídicos demonstram que a contratação escolhida era adequada e vantajosa para a Câmara? A resposta depende da análise integral do processo administrativo.
Outro procedimento identificado no Portal da Transparência é a Dispensa nº 008/2025, relacionada à aquisição de equipamentos audiovisuais junto à empresa R&A Eletroeletrônico Ltda.
A contratação levanta questões que merecem ser esclarecidas: quais equipamentos foram adquiridos, quais eram os preços unitários, como foi feita a pesquisa de mercado e quais documentos justificaram a escolha do fornecedor?
A análise dessas informações é necessária para verificar se os valores estavam compatíveis com os praticados por outros fornecedores e se os equipamentos atenderam às necessidades da Câmara.
A Dispensa nº 007/2025, vinculada à Ourocópia Comércio e Serviços de Computadores Ltda., teve como objeto serviços de impressão, incluindo equipamentos, suprimentos, manutenção e gerenciamento.
Nesse tipo de contratação, é importante avaliar não apenas o valor global, mas também a quantidade de impressões prevista, o custo por página, a manutenção dos equipamentos e as condições estabelecidas no contrato.
Sem a comparação desses dados com os preços de mercado e com a demanda real da instituição, não é possível concluir se a contratação representou economia ou despesa excessiva.
O levantamento também identificou outros procedimentos realizados em 2025 e 2026.
Entre eles está a Dispensa nº 005/2025, referente ao fornecimento de alimentos pela Comercial de Alimentos Zecom Ltda. Nesse caso, a verificação das quantidades, dos itens adquiridos e dos preços unitários é fundamental para avaliar a compatibilidade dos gastos com as necessidades da Casa Legislativa.
Já a Dispensa nº 006/2025 foi destinada à aquisição de relógio de ponto biométrico junto à Ultrasistech Sistemas Inteligentes Ltda., equipamento relacionado ao controle de frequência dos servidores.
Outro registro que merece atenção é a Dispensa nº 010/2025, referente aos serviços de instalação, manutenção e retirada da decoração e iluminação natalina da Câmara. O procedimento, atribuído à empresa Laços Serviços de Produção Artística e Estruturas Ltda., teve valor divulgado de R$ 59.720,00.
A contratação abre espaço para perguntas sobre a composição dos custos, os serviços efetivamente executados e os critérios utilizados para estabelecer o preço.
Os registros consultados incluem ainda a Dispensa nº 002/2026, destinada à aquisição de fardamento para servidores, com participação da empresa Prontus Comercial Ltda., e a Dispensa nº 001/2026, referente à compra de botijões de gás de cozinha de 13 quilos junto à Jando Gás Comércio Ltda.
São despesas de naturezas distintas, mas que também precisam estar acompanhadas de justificativas, especificações, pesquisas de preços e documentos que permitam verificar a regularidade dos procedimentos.
A existência desses registros não comprova qualquer irregularidade. O ponto central é saber se cada contratação atendeu aos requisitos legais e se houve adequada demonstração da vantagem para a administração pública.
Diante da variedade de contratações identificadas, a transparência exige mais do que a simples publicação de informações. É necessário que os documentos permitam compreender por que a dispensa foi utilizada, como o fornecedor foi escolhido e quais critérios foram adotados para definir os valores.
Também é importante verificar se houve contratações semelhantes que, somadas, possam indicar eventual fracionamento indevido de despesas — hipótese que só pode ser afirmada após análise dos processos e das circunstâncias de cada caso.
Com a aproximação do fim do atual mandato na Presidência da Câmara, a prestação de contas ganha ainda mais importância. Os recursos administrados pela instituição pertencem à população, e os atos da gestão devem estar sujeitos à fiscalização dos vereadores, dos órgãos de controle e da sociedade.
O Portal Vamos Adiante deixa aberto o espaço para que o presidente Itus Ramos e a Câmara Municipal apresentem esclarecimentos sobre os procedimentos citados, incluindo as justificativas das dispensas, os valores detalhados, as pesquisas de preços e os pareceres jurídicos correspondentes.
A apuração deve avançar com documentos e respostas oficiais. O objetivo é garantir informação de interesse público, sem transformar questionamentos legítimos em acusações sem comprovação.
Fontes de consulta: Portal da Transparência da Câmara Municipal de Simões Filho, na seção de Licitações e Contratações Diretas: https://camarasimoesfilho.ba.gov.br/transparencia/licitacoes-e-contratacoes-diretas/
Nota editorial: a expressão “farra das dispensas” é utilizada no título como crítica política ao conjunto de contratações sob questionamento. Os registros citados não demonstram, isoladamente, ilegalidade ou dano ao erário. A conclusão sobre eventuais irregularidades depende da análise dos processos administrativos completos e das manifestações dos responsáveis.
